Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE pedido de providências para que seja realizada ampla consulta à comunidade escolar sobre o processo de municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no Município de Sericita.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em estudos técnicos detalhados sobre o processo de municipalização das escolas localizadas no Município de Raul Soares.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sericita pedido de informações sobre a existência de deliberação para a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita, visando à municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas; a origem da decisão, considerando que não há registro de adesão por parte da Câmara Municipal de Sericita; a base legal e administrativa que fundamentou a liberação dos recursos, supostamente já creditados à conta da prefeitura, cujo valor anunciado está estimado em R$10.000.000,00; e o motivo pelo qual a gestão da escola estaria impedida de prestar informações à comunidade, sob a alegação da natureza comissionada do cargo de direção.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para que seja realizada ampla consulta à comunidade escolar sobre o processo de municipalização das escolas situadas nesse município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Sericita pedido de providências para a anulaçao da aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 9, de 31 de março de 2025, que trata da adesão do Município de Sericita ao projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, aprovado por essa câmara na reunião ordinária realizada em 2/4/2025, em razão de irregularidades na tramitação da proposição.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sericita pedido de informações sobre os impactos, para os funcionários lotados na Escola Estadual Clélia Bernardes, localizada nesse município, de uma possível municipalização dessa escola.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos de beneficiar os Municípios de Vermelho Novo e Manhuaçu no Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para proceder ao reparo da malha asfáltica da MG-329, no trecho que liga os Municípios de Bom Jesus do Galho, Vermelho Novo e Raul Soares, em razão das más condições de circulação da via, que colocam em risco seus usuários.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT - em Minas Gerais, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o processo de concessão de trecho das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
