Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria auxílio-saúde destinado aos servidores da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Modifica o art 84 da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - , o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para o pagamento do adicional de risco de contágio aos investigadores de polícia que exercem as funções de condução dos veículos rabecões e de remoção de corpos no Estado, especialmente os 18 profissionais que atualmente trabalham junto ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte e os 6 profissionais vinculados ao Instituto Médico Lega - IML - de Betim, considerando-se a exposição desses profissionais a condições de trabalho que aumentam demasiadamente o risco de contaminação, como o contato direto e diuturno com cadáveres em diferentes etapas de decomposição.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater os dados encaminhados à comissão pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, referentes aos valores retroativos ou atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos seus servidores desde o ano de 2017, considerando-se o expressivo valor acumulado de R$78,7 milhões.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando ao imediato pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em razão de promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, a qual demonstra a dívida acumulada desde o ano de 2017.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a disponibilização urgente de rabecões suficientes para o atendimento das demandas do Estado, com todos os dispositivos necessários, como rádios comunicadores e equipamentos de proteção individual para os profissionais envolvidos, haja vista a absoluta insuficiência desses veículos, conforme ratificado durante audiência pública realizada pela comissão em 6/12/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da frota de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, especialmente em relação às condições de uso e à não disponibilização de rádios comunicadores nas viaturas, situação que obriga os policiais civis a utilizarem seus aparelhos celulares particulares nas atividades operacionais, configurando o enriquecimento ilícito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a disponibilização urgente de rabecões suficientes para o atendimento das demandas do Estado, com todos os dispositivos necessários, como rádios comunicadores e equipamentos de proteção individual para os profissionais envolvidos, haja vista a absoluta insuficiência desses veículos, conforme ratificado durante audiência pública realizada pela comissão em 6/12/2024, oportunidade na qual foi reiterado que a atual frota é composta por 17 veículos (14 com mais de 10 anos de uso), sendo que 11 deles se encontravam, na referida data, sem condições de uso ou em manutenção, destacando-se a crítica situação verificada em Belo Horizonte e em municípios do entorno, região em que os familiares de vítimas chegam a aguardar por várias horas pela remoção dos corpos, o que gera graves transtornos para a população.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para o pagamento do adicional de risco de contágio aos investigadores de polícia que exercem as funções de condução dos veículos rabecões e de remoção de corpos no Estado, especialmente os 18 profissionais que atualmente trabalham junto ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte e aos 6 profissionais vinculados ao IML de Betim, considerando-se a exposição desses profissionais a condições de trabalho que aumentam demasiadamente o risco de contaminação, como o contato direto e diuturno com cadáveres em diferentes etapas de decomposição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando ao imediato pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em razão de promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, que demonstra a dívida acumulada desde o ano de 2017.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
