Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 74 2013, da deputada federal Luiza Erundina, que reconhece o transporte como um direito social fundamental, inscrito no art 6º da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade debater a relevância das pesquisas científicas sobre "cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de supostas irregularidades no processo de licenciamento de veículos no Estado, conforme manifestação apresentada pelo Sr. Antônio Lúcio da Silva durante a 13ª Reunião Extraordinária da comissão, cujo inteiro teor está disponível no sítio eletrônico https://link.almg.gov.br/audiencia_despachantes; e que sejam enviadas à referida secretaria as notas taquigráficas da mencionada reunião, realizada com a finalidade de debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 73 2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3940 2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer sejam encaminhadas ao prefeito municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - no Município de Belo Horizonte e a importância desse serviço para a formalização das agroindústrias, a segurança alimentar da população e o desenvolvimento da cidade.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art 3º da Resolução Sejusp nº 1.798, de 1º de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja seja criado, nesta Casa, o programa Parlamento Mulher, com o objetivo de fomentar a participação política feminina, estimular o debate sobre questões de gênero na esfera legislativa estadual e aumentar o engajamento cívico e político das mulheres mineiras por meio de uma simulação da atividade parlamentar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3147 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3146 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
