Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que apoie a regularização de queijarias no Município de Porteirinha.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para a promoção, em 2024, de ações de apoio aos produtores de leite do Estado para a melhoria da logística de armazenamento e de distribuição do produto, com doação de equipamentos e provisão de capacitação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Concede o título de capital estadual da política do café com leite ao Município de Ouro Fino.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24674 2024 - Lei Ordinária
Estabelece as diretrizes para utilização de função extrafiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita técnica ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para tratar sobre a importação de leite de países do Mercosul e procurar formas para minimizar os efeitos da importação sobre o produtor de leite de Minas Gerais, bem como buscar medidas de incentivo e ações estruturantes para o setor do leite, em especial para a agricultura familiar e projetos que a longo prazo orientem os nossos produtores a atingir os mais elevados níveis de tecnificação e profissionalização.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater as potencialidades e necessidades da cadeia produtiva do leite.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas para conter a importação desenfreada de leite e minimizar os seus efeitos sobre o produtor de leite de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a raça de cavalo mangalarga marchador.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 25406 2025 - Lei Ordinária
