Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que intensifiquem a fiscalização ambiental no Parque Estadual do Rio Corrente devido aos indícios de criação de búfalos e desmatamento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 24804 2024 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal 10438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para que a instalação de mata-burros seja inserida no rol de materiais e benfeitorias disponibilizadas aos municípios mineiros na sua área de atuação.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf em Brasília pedido de providências para que a empresa disponibilize mata-burros no rol de materiais e benfeitorias distribuídas para os municípios mineiros na sua área de atuação.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
