Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do projeto executivo de interligação do maior número possível de tanques de armazenamento de esgoto sanitário e de tanques sépticos para tratamento direto da Estação de Tratamento de Despejos Industriais – ETDI –, relativamente à Condicionante nº 10, que consta no Anexo I do Processo nº 0022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópias das apresentações anuais indicando a eficiência da Estação de Tratamento de Despejos Industriais – ETDI –, nos termos da Condicionante nº 5, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo de caracterização e capacidade de suporte do Córrego de Pintado e do estudo de autodepuração do efluente líquido após saída da lagoa de polimento para definição do limite de lançamento do parâmetro “sulfato”, descrito na Condicionante nº 2, com prazo de vencimento em julho de 2025, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023 da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na condição de presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, tome as medidas necessárias para revogar a Deliberação Normativa Copam nº 258, de 2025, considerando que há perspectiva de aumento de impactos ambientais da flexibilização das regras do licenciamento ambiental e que os mandatos dos conselheiros que deliberaram sobre a matéria já haviam chegado ao fim, sem sua recondução legal.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cumprimento das condicionantes ambientais pela Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, situada no Distrito de Lapinha da Serra, do Município de Santana do Riacho.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário