Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de modernização da fiscalização de peso e otimização do fluxo de cargas nas rodovias mineiras.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para conhecer a metodologia atual e os sistemas utilizados pela Sejusp na coleta de dados relacionados a crimes de feminicídio no Estado e para tratar e propor ações integradas destinadas ao aprimoramento da coleta e análise de dados sobre a orfandade decorrente desses crimes, com a participação do Comitê Estadual de Orfandade e Direitos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Saúde para debater a necessidade de adoção de mecanismos tecnológicos que auxiliem o acesso a serviços de emergência pelos deficientes auditivos e entregar o diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Éder Júlio Rocha de Almeida pela criação do aplicativo Socorro com as Mãos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, os desafios e as oportunidades do uso da inteligência artificial - IA - no setor de energia solar.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a política remuneratória e as denúncias de assédio moral envolvendo a empresa iFood e seus entregadores.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a necessidade de adoção de mecanismos tecnológicos que auxiliem o acesso a serviços de emergência pelos deficientes auditivos e entregar o diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Éder Júlio Rocha de Almeida pela criação do aplicativo Socorro com as Mãos.
Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações, conforme denúncia apresentada na 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 26/5/2025, sobre a existência de cadastro restritivo, denominado Bancodoc, que teria vetado o ingresso de mais de trezentos trabalhadores na planta da referida empresa, especificando-se qual a política de utilização do cadastro para contratação de trabalhadores por empreiteiras ou terceirizadas; se os nomes contidos na listagem apresentada nessa reunião constam do cadastro restritivo da Gerdau Açominas; e qual a política adotada pela empresa diante das denúncias públicas sobre a existência desse cadastro restritivo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas em Conselheiro Lafaiete pedido de informações sobre a denúncia recebida na 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 26/5/2025, de que a empresa Gerdau estaria utilizando uma ferramenta virtual de consulta, denominada "Betruck", constituindo cadastro restritivo dificultador de acesso à planta da Gerdau Açominas por motoristas, especificando se a Gerdau Açominas confirma a utilização do referido aplicativo e qual seria a sua funcionalidade; e se tem conhecimento das aludidas denúncias, bem como da existência dos cadastros restritivos "Bancodoc" e "Betruck" e de violações à Lei Federal nº 14.437, de 2022.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT- MG - e ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT-MG - pedido de providências para que seja realizada audiência pública conjunta com a participação de representantes de entregadores por aplicativo, para viabilizar a escuta e a discussão sobre o devido encaminhamento de suas demandas e dar início à busca de meios que visem a garantir a sua autonomia, com direitos e dignidade, e a tirá-los da invisibilidade laboral e social; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para o acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade de debater condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
