Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a disciplina Introdução à Inteligência Artificial como obrigatória nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, tendo em vista determinação contida na Lei 13772, de 2000, resultante de projeto de lei de sua autoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos ou plataformas digitais, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veto total à Proposição de Lei 26114, de 2024, que dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado totalmente
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a modernização da fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - por meio do desenvolvimento de um aplicativo exclusivo para o trabalho dos fiscais de transporte que atuam exclusivamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para padronização dos dados geoespaciais necessários ao mapeamento das bacias hidrográficas do Estado, com vistas à facilitação de sua publicação e seu compartilhamento com outras bases, como as dos governos municipais e estaduais (Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IDE-Sisema) e a do governo federal (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – Inde).
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
