Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Faculdade de Medicina da UFMG pedido de providências para elaboração de parecer técnico-científico, com análise autônoma e independente da "causa mortis" de Thainara Vitória Francisca dos Santos, jovem de 18 anos, negra, que teve seus direitos humanos, sua dignidade e sua integridade física violados e sua vida ceifada, em decorrência de  abordagem policial violenta, no Município de Governador Valadares, no dia 14 de novembro de 2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre a ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o Ministério dos Transportes, autoridades de todos os municípios beneficiados e outras autoridades, para debater a concessão do trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao 6º Batalhão da Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para que sejam afastados os policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, em 14 de novembro de 2024, enquanto se faz a devida apuração dos fatos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao 6º Batalhão da Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para que sejam afastados os policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, em 14 de novembro de 2024, enquanto se faz a devida apuração dos fatos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado