Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as aulas para professores efetivos, composição do Regime Básico- RB na coordenação do ensino médio, em que se demonstre a fundamentação existente para afirmar que aulas destinadas à coordenação do ensino médio somente poderão ser atribuídas nas situações de excedência quando existem, claramente expostas na orientação, outras duas situações; e em que se esclareça se há possibilidade de o servidor efetivo assumir aulas destinadas à coordenação do ensino médio, em plena conformidade com as orientações pertinentes, e qual outra orientação ou legislação impede que ele assuma.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ofertar, com urgência, ensino médio em escola localizada nas proximidades da residência dos alunos que moram nos Distritos de Alto de Santa Helena, São José do Itapinoã e Nova Brasília, na zona rural de Governador Valadares, tendo em vista que, para frequentar o ensino médio, precisam se deslocar mais de 70km por dia em estrada de terra, cujas condições de trafegabilidade em períodos chuvosos se tornam extremamente precárias, expondo a risco a vida dos estudantes.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertado, no Plano de Atendimento 2024, o ensino médio regular na Escola Estadual Professora Maria de Barros, em Ituiutaba.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos que motivaram a decisão de proibir a oferta de ensino médio no período noturno e na modalidade educação de jovens e adultos - EJA - na Escola Estadual José Leandro, localizada no Distrito de Santa Rita, Ouro Preto, e ainda que seja informado se a comunidade foi consultada sobre essa decisão e, em caso afirmativo, solicita-se que sejam encaminhadas as atas e demais documentos elaborados a partir dessas consultas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação do Projeto Somar, detalhando as estratégias adotadas para avaliar a eficácia do projeto, bem como os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado