Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 24444, de 2023, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras públicas de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado. (Acrescenta artigos 3º e 4º, autorizando uso de Areia Descartada de Fundição para fins que menciona e regulamentação via Decreto por Poder Executivo do disposto em lei.)
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a utilização das areias descartadas de fundição - ADF - nos setores e produtos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater com a presidente da Sigma Lithium o projeto Grota do Cirilo, localizado nos Municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, onde se está produzindo o "lítio verde".
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente do Patrimônio da União de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na cópia dos Termos de Autorização de Uso Sustentável – Taus – concedidos no Estado, em que constem o número total de Taus emitidos, localização geográfica e área abrangida por Taus emitidos, atividades permitidas nos termos concedidos (agricultura, turismo, etc.), datas de emissão e vigência dos Taus, processos em andamento e em análise para a concessão dos temos em Minas Gerais; e em documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos descritos na Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, da SPU, para a concessão dos termos, especificando se algum termo concedido foi cancelado pela ocorrência de infração ambiental ou por outra hipótese prevista na referida lei, em quais datas a SPU promoveu fiscalização nos imóveis que possuem o termo, a fim de verificar a manutenção dos requisitos que subsidiam a concessão do Taus, nos termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e se os imóveis que possuem o Taus estão mantendo as áreas de preservação ambiental, assim como as áreas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais locais, ressaltando-se que, com tais informações, será possível discutir com atores afetados, como o Sistema Faemg-Senar e outros, políticas públicas para a valorização do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, matéria presente na produção agropecuária nas regiões ribeirinhas, em especial do Rio São Francisco.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Fica criada a Medalha Ministro Alysson Paolinelli destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 24582 2023 - Lei Ordinária
Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e para a economia verde" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Exercutivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A junto ao New Development Bank.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24432 2023 - Lei Ordinária
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Planejamento ambiental prévio à instalação da cadeia produtiva do lítio no Vale do Jequitinhonha por meio de Avaliação Ambiental Estratégica ou Zoneamento Ecológico-Econômico detalhado, como forma de induzir o desenvolvimento sustentável da região".
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes - Minas Inteligente.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Enes Cândido (PP) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater com o Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego as propostas, iniciativas e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e solidário, a geração e manutenção de postos de trabalho, a melhoria de renda das comunidades, o apoio a iniciativas de finanças solidárias e a comercialização, formação, assistência técnica e incubação de empreendimentos econômicos solidários.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
