Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24631 2023 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para  que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentem o detalhamento do traçado escolhido para o Rodonael Metropolitano de Belo Horizonte, incluindo-se os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre garantias às famílias ameaçadas de despejo em faixas de segurança sob linha de transmissão da rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Anexado

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAZENDA CÓRREGO DA PONTE, NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)

Situação: ARQUIVADO