Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

250 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9971/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja adquirida, com urgência, nova viatura para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Nova Lima, tendo em vista que atualmente a delegacia conta com apenas um veículo Fiat Uno, já sucateado, para atender todas as demandas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9947/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a reabertura da delegacia em Brasilândia de Minas.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11773/2024

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a necessidade da criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes relacionados ao exercício ilegal da medicina e outras práticas irregulares na área da saúde.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11579/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações, em atenção ao Requerimento em Comissão 11574 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11094/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com a Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa - Delegacia de Homicídios - de Montes Claros, que será representada pela Sra. Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelos 12 anos de sua criação.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8347/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a inclusão de um servidor adicional na delegacia de Polícia Civil de Papagaios.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10284/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e  à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a inclusão de um servidor adicional na delegacia de Polícia Civil de Papagaios.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7769/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação de uma delegacia especializada de atendimento aos advogados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Rejeitado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9897/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação de uma delegacia especializada de atendimento aos advogados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7629/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à abertura de unidades da Casa da Mulher Mineira nos municípios no interior do Estado, considerando-se o êxito dessa experiência na capital, onde é ofertada uma série de serviços à mulher vítima de violência, a exemplo da solicitação de medidas protetivas de urgência, guia para a realização do exame de corpo de delito, registro da representação criminal, bem como encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para a retirada de objetos pessoais de casa da vítima. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados