Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o governo do Estado a criar a Base de Excelência da Mulher - BEM - em municípios do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a criar a unidade móvel Saúde Legal para realização de exames de diagnóstico e atendimentos relacionados ao transtorno do espectro autista - TEA - nos municípios do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa, com urgência, projeto de lei complementar para regulamentar a Emenda Constitucional do Estado 111 2022, tendo em vista que o prazo previsto no art 142 da Lei 24313, de 2023, vence em 28/4/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Cria o Conselho Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação da Subcorregedoria Especializada de Prevenção e Combate ao Assédio.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Governadoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a criação da subcorregedoria especializada de prevenção e combate ao assédio.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza a criação de centros de referência e atendimento especializado às pessoas com o transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a construção de novos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o andamento da criação, no Município de Lavras, de um novo Cetras, especializado no recebimento de aves silvestres, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica entre o IEF e o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, assinado em maio de 2023, bem como sobre o cronograma de planeamento e execução das ações previstas no respectivo termo; requer ainda informações sobre a viabilidade de celebração de novos termos em outras regiões do Estado.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
