Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado, da exigência de cadastro prévio para a busca de informações sobre ofertas de produtos e serviços.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24821 2024 - Lei Ordinária
Revoga o art. 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018. (Que dispõe sobre a destinação de recursos atribuídos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - para o financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o § 2º ao art 212 da Constituição do Estado. (Dispões sobre a destinação de, no minimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 17348, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 24032 2022 - Lei Ordinária
Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária
Instituiu a plataforma de acompanhamento e monitoramento da execução de obras públicas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Proíbe no Estado a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes e seus componentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Arquivado
Disciplina a utilização de animais em atividades de ensino e de pesquisa no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a entrega de animais capturados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
