Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que, como resultado das ações de fiscalização realizadas por esse órgão, seja organizada e publicada lista de empresas em que ocorram ações de assédio aos trabalhadores sem as devidas instâncias de tratamento da questão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja enviada à Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí solicitação de averiguação das denúncias de assédio moral e racismo apresentadas pela Sra. I. C. R. V., funcionária que trabalha na Escola Estadual Ribeirão do Altar, residente na comunidade quilombola Tabuleiros; e para que, se constatadas as denúncias de assédio e racismo, sejam tomadas as medidas cabíveis para a condução do caso e a aplicação das devidas sanções aos responsáveis.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja enviada à Superintendência Regional de Ensino do Município de Araçuaí solicitação de averiguação das denúncias de assédio moral e racismo apresentadas pela Sra. I. C. R. V., funcionária que trabalha na Escola Estadual Ribeirão do Altar, residente na Comunidade Quilombola Tabuleiros; e para que, se constatadas as denúncias de assédio e racismo, sejam tomadas as medidas cabíveis para a condução do caso e a aplicação das devidas sanções aos responsáveis.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que, como resultado das ações de fiscalização realizadas por esse órgão, seja organizada e publicada lista de empresas em que ocorram ações de assédio aos trabalhadores sem as devidas instâncias de tratamento da questão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, pedido de providências para que inclua em sua programação direcionada às casas legislativas brasileiras ações relacionadas à campanha contra o assédio moral promovida pela Frente de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, desta Casa, como forma de disseminar o debate sobre o tema no país e contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e saudável, protegendo a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre os protocolos e procedimentos adotados para o enfrentamento ao assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, inclusive quanto ao acolhimento e à proteção da vítima e à preservação de sua dignidade; o número total de sindicâncias e processos administrativos instaurados nos últimos cinco anos envolvendo denúncias de assédio moral ou sexual, com dados discriminados por ano, cargo das denunciantes e denunciadas e desfecho de cada caso, seja ele arquivamento, penalização ou exoneração; e os canais internos de escuta e proteção de direitos humanos no âmbito da PCMG, incluindo o Hospital da Polícia Civil e sua atuação diante de denúncias de violência institucional ou de gênero.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral, praticados pelo diretor regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, Danilo Marcos de Almeida Silva Gomes, e pelo diretor-geral do Presídio de Governador Valadares, Alexsandro Aires Mendes, em desfavor de policiais penais lotados no referido presídio.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral, praticados pelo diretor regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, Danilo Marcos de Almeida Silva Gomes, e pelo diretor-geral do Presídio de Governador Valadares, Alexsandro Aires Mendes, em desfavor de policiais penais lotados no referido presídio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para esclarecer, com a presença do diretor regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp - e do diretor-geral do presídio de Governador Valadares, denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral praticados em desfavor de policiais penais lotados no presídio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, no âmbito das campanhas nacionais de combate ao assédio moral no trabalho.
