Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam reavaliadas as penalidades aplicadas e os processos administrativos instaurados contra 29 professoras de apoio de Ouro Fino, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, em decorrência de irregularidades em diplomas de educação especial expedidos por instituição de ensino ligada ao Grupo Prominas; e para que sejam suspensas as penalidades e sejam reintegradas as citadas profissionais às suas funções, considerando a comprovada boa-fé dessas servidoras e o reconhecimento e a correção do erro pela instituição, que já procedeu ao registro dos diplomas e à emissão de novos documentos válidos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Guignard, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições de infraestrutura da unidade, verificar as atuais condições de funcionamento da escola e realizar a escuta da comunidade acadêmica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Especial Lígia de Souza Tibo, da Fundação Dom Bosco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura e o projeto político-pedagógico voltado à formação da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para o cumprimento da Lei nº 25.504, de 2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de acesso, por meio de site oficial, ao número de vagas disponíveis nas escolas estaduais, atualizado em tempo real e discriminado por ano e turno, com as especificações que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de emissão do comprovante de inscrição no programa Trilhas de Futuro do Sr. Alencar Lara de Lima, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009891-7/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado