Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.827 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5664/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAPRATA ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5647/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VARÕES NOSSA SENHORA APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5626/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E DE ATIVIDADES LIGADAS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO).

Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5625/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.)

Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5553/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO REAL DE TRADIÇÕES MINEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5439/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ÁGUAS DE CRISTAIS - AMBAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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