Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a situação estrutural da ponte sobre o Rio Pomba, localizada na MG-133, no perímetro do Município de Rio Pomba, esclarecendo-se se há sinais de afundamento ou outras anomalias na referida ponte e, em caso afirmativo, quais providências já foram ou estão sendo tomadas; se foram realizadas vistorias técnicas recentes na estrutura da ponte, enviando a esta Casa o respectivo relatório ou laudo técnico; se há previsão de obras de manutenção, reforço ou intervenção emergencial na ponte, incluindo o cronograma estimado e demais detalhes pertinentes; e quais foram as últimas ações de manutenção preventiva ou corretiva realizadas na estrutura da ponte, com suas respectivas datas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias no Estado disponibilizarem à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a concessionária Nova 381, a Construtora Luiz Costa, o Dnit, a ANTT e as prefeituras dos municípios interessados, com a finalidade de debater o planejamento e o andamento das obras de ampliação de capacidade da Rodovia BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Caeté. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência de licenciamento ambiental para a obra de alargamento da estrada municipal compreendida entre os distritos de Marques e Piedade do Paraopeba, recentemente iniciada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, tendo em vista denúncia de moradores de que a intervenção estaria sendo realizada em área considerada de preservação permanente, próximo a um córrego, e já teria ocasionado desmatamento de árvores e riscos para as moradias locais.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário