Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita à Central de Flagrantes - Ceflan 4 - da Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para verificar, "in loco", as condições em que se encontram as pessoas ali detidas em razão de mandatos de prisão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições em que se encontram as pessoas detidas em razão de mandatos de prisão na Central de Flagrantes - Ceflan 4 - da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizada visita técnica à Central de Flagrantes - 4 - Ceflan - 4 -, localizada no Bairro Alípio de Melo, com o objetivo de averiguar as condições estruturais dessa unidade, que, conforme denúncias recebidas, apresenta condições insalubres, abrangendo questões sanitárias e estruturais, como problemas elétricos e hidráulicos, que resultam em um atendimento precário às vítimas e, principalmente, às pessoas detidas, configurando grave ameaça aos direitos humanos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de violação de direitos humanos e más condições de acomodação das pessoas que se encontram detidas em razão do cumprimento de mandados de prisão na Central de Flagrantes 4 - Ceflan 4 - e sejam restabelecidas as condições básicas de higiene e infraestrutura dessa delegacia.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, audiências de custódia e avaliação da necessidade de manutenção da detenção das pessoas retidas na Central de Flagrantes – Ceflan 4 –, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatórios, laudos e outros documentos que abordem as condições estruturais da Central de Flagrantes 4 - Ceflan 4 -, localizada no Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, incluindo aspectos sanitários, elétricos, hidráulicos, de mobiliário e de pessoal dedicado ao atendimento das vítimas e das pessoas presas em flagrante delito.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos da população que utiliza os serviços públicos de saúde, em razão da precarização dos serviços e do fechamento abrupto do bloco cirúrgico no Hospital Maria Amélia Lins, o impacto disso no Hospital João XXIII e o risco gerado à integridade física e à vida das pessoas que necessitam de atendimento emergencial.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, e a instalação de praças de pedágio.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Pedro Leopoldo, para debater a instalação de praças de pedágio e o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Lagoa Santa, para debater a instalação de praças de pedágio e o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
