Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.606 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 636/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3211 2021, de sua autoria.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 616/2023

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3164 2015, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 378/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1111 2019, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 375/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3747 2022, do deputado Osvaldo Lopes.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 344/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2307 2020, do deputado Professor Irineu.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 341/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3787 2022, do deputado Gustavo Mitre.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 339/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3668 2016, do deputado Deiró Marra.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 337/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 718 2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 334/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3842 2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 321/2023

Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e outros.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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