Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

157 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 124/2011

ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 1 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2011

INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3886/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM VIGILATO JOSÉ DA CUNHA AO FÓRUM DE UBERABA.

Autoria: DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3788/2009

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUI NARCISO DA SILVA À RODOVIA LMG-805.

Autoria: DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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