PL PROJETO DE LEI 4063/2017
Dispõe sobre a produção, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
149 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3081/2015
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2875/2015
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2861/2015
Proíbe a distribuição, a exposição, a manutenção, a utilização e o transporte de animais vivos em situação que provoque maus-tratos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2860/2015
Dispõe sobre a proibição da distribuição de animais vivos e sua exposição, manutenção, utilização e transporte em situações que provoquem maus-tratos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2853/2015
PL 2853/2015
Agora
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Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Anexado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2539/2015
Cria o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Roubo de Cargas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1830/2015
PL 1830/2015
Agora
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Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equipar com rastreador os veículos utilizados nessa remoção e transporte e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1761/2015
Dispõe sobre o transporte de explosivos.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1692/2015
Determina que os veículos que transportem produtos inflamáveis, radioativos, explosivos, tóxicos ou contaminados no Estado sejam equipados com rastreadores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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