Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio das rodovias estaduais por meio de pagamento instantâneo - PIX.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que a tarifa do pedágio das rodovias do Sul de Minas seja baseada nos valores aplicados na Rodovia Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo, e que o valor das tarifas seja atualizado somente após a entrega total da infraestrutura pactuada.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que a tarifa do pedágio das rodovias do Sul de Minas seja baseada nos valores aplicados na Rodovia Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo, e que o valor das tarifas seja atualizado somente após a entrega total da infraestrutura pactuada.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e ao responsável pela Via 040 pedido de informações sobre a opção reiterada do estreitamento de faixas nas obras de manutenção da Rodovia BR-040, no trecho entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em uma via que foi privatizada para ser duplicada e na qual é cobrado pedágio dos usuários, bem como sobre quantos trechos foram estreitados em detrimento do recapeamento.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio para veículos de consórcio público intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os profissionais da segurança pública fardados no deslocamento entre a residência e o local de atuação.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Isenta do pagamento da tarifa de pedágio o veículo de consórcio público intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui o Passe Livre Geral em Minas Gerais em todas as eleições.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Dispõe sobre o pagamento, no Estado, da tarifa de pedágio por Pix e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
