Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a autorização de fretamento eventual intermunicipal de táxis, vans e similares no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva do DER-MG, entre as 21 horas e as 5 horas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre cessão de passagens, a mulheres vítimas de violência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Estabelece critérios para a prestação de serviços de fretamento no transporte intermunicipal.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Disciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 19445, de 10 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o fretamento de veículo-táxi para o transporte intermunicipal individual de passageiros e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece normas para o transporte rodoviário de passageiros intermunicipal por motorista particular no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
