Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para a criação de plataforma digital interativa para a preservação e divulgação da história e do patrimônio cultural mineiro, com disponibilização de registros audiovisuais, documentos e imagens acessíveis ao público em geral.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a digitalização, catalogação e destinação adequada do acervo documental da Penitenciária José Maria Alkimin, em funcionamento desde 1938, assegurando-se sua preservação e seu acesso público; a avaliação do estágio atual da gestão documental, observando-se a necessidade de comissão de avaliação de documentos para deliberação de atividades; a observância da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Poder Executivo; a solicitação de recolhimento ao Arquivo Público Mineiro dos documentos avaliados como de guarda permanente; e a definição de cronograma para a digitalização dos demais documentos com valor histórico, probatório e informativo, em observância à Lei nº 19.420, de 2011, ao Decreto nº 46.398, de 2013, à Deliberação nº 4, de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos, e à orientação do Ofício Secult-GAB nº 1.137/2025, encaminhado a esta Casa pelo Arquivo Público Mineiro.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil calibre 556 CZ Bren, fuzil calibre 762 IWI ARAD, pistolas calibre 40 Glock – G22 Gen 5 e aeronave remotamente pilotada ("drone") ao destacamento da PMMG em Santo Antônio do Jacinto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a implantação de sistemas integrados de monitoramento inteligente e segurança viária nas concessões rodoviárias do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para assegurar que os procedimentos no Sistema Nacional de Armas – Sinarm – e em outros sistemas relacionados de tecnologia da informação operem com estabilidade, de forma a evitar a interrupção frequente no preenchimento de formulários e a correspondente necessidade de reinício de todo o processo, a recorrente lentidão no carregamento de dados pessoais e de armamentos e a emissão de documentos com falhas e erros que prejudicam a fiscalização, como a ausência de QR codes nos certificados de registro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinado armamento tipo fuzil calibre 556 CZ Bren, fuzil calibre 762 IWI ARAD, pistolas calibre 40 Glock – G22 Gen 5 e aeronave remotamente pilotada ("drone") ao destacamento da PMMG em Santo Antônio do Jacinto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento n.º 9.147/2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 15.666/2025.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do evento promovido pelo governo do Estado, através dessa secretaria, ocorrido em 19/11/2025, no Estádio do Mineirão, especificando-se quem foi o responsável pela organização do evento; qual o valor investido; de onde saíram os recursos e se foram carimbados por essa secretaria; qual o critério utilizado para a escolha das escolas que levariam alunos a participar do evento; qual foi o termo da parceria com a Google; se havia no local do evento ambulância e serviço médico; se foi feito um mapa de segurança do local; e quais foram as medidas tomadas para conter o conflito.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração dos graves fatos ocorridos no Aulão de Inteligência Artificial, realizado em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
