Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo de músicos da corporação, inclusive com a realização de concurso público específico, e para o aprimoramento da formação dos policiais militares integrantes da carreira.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para priorizar a capacitação de policiais militares para atuação como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para elaboração e execução do projeto de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, incluindo investimentos de adequação estrutural e física dos imóveis das associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para construção, na unidade prisional do Município de Itaobim, de alojamento destinado ao descanso dos policiais penais e de portaria com condições adequadas de receber os visitantes.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para disponibilização de armários ou locais seguros, para que os policiais penais possam guardar seus pertences pessoais não permitidos ou necessários durante as atividades de escolta ou custódia hospitalar, e para disponibilização de caixas de areia, utilizadas no municiamento e desmuniciamento seguro de suas armas de fogo, nas unidades de saúde e nos hospitais de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para construção ou disponibilização de um espaço dentro do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Gameleira para a prática de esportes pelos policiais penais, de forma a contribuir para o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para ampliação da estrutura do centro de treinamento da unidade da corporação no Município de Timóteo, a fim de aperfeiçoar a capacitação e fortalecer o desempenho técnico dos bombeiros militares, assegurando-se maior eficiência operacional, melhor resposta às ocorrências e mais segurança à população atendida.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para incrementar as ações desempenhadas pelos militares do pelotão do CBMMG no Município de São João Evangelista, com revitalização da viatura Autobomba Tanque Salvamento – ABTS –, visando garantir sua plena operacionalidade e a adequada prestação de serviços emergenciais; com aquisição de viatura de autoprevenção e vistoria, bem como de equipamentos específicos para operações em períodos chuvosos e para combate a queimadas, assegurando-se melhores condições de atuação em situações adversas; com construção de uma sala de treinamentos destinada à realização de cursos, capacitações e simulados, proporcionando-se ambiente adequado às necessidades operacionais da corporação e possibilitando-se a ampliação da oferta de formação contínua aos militares; e com construção de muro em substituição à cerca de arame atualmente existente, com o objetivo de garantir maior segurança aos servidores e às instalações do referido pelotão em São João Evangelista.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo na Delegacia de Polícia Civil de Prudente de Morais, com a imediata destinação de, no mínimo, um delegado, três investigadores e um escrivão para a unidade, de modo a garantir o regular exercício das atividades policiais, o atendimento à população e a efetiva atuação da PCMG no município.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para avaliar a possibilidade de o Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS –, previsto para ocorrer no ano de 2027, ser antecipado para o ano de 2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
