Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da vacina terapêutica para o tratamento da dependência de cocaína e "crack" em desenvolvimento na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e a ação estratégica de inovação tecnológica no desenvolvimento de medicamentos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera o art 1º da Lei 12615, de 23 de setembro de 1997, que institui a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. (Altera nome da "Semana Estadual de Prevenção às Drogas" para "Semana Estadual de Prevenção, Cuidados e Políticas sobre Drogas" e determina que a programação da semana seja definida pela Sejusp; revoga Lei 16514 2006.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: LEI 25300 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de informações consubstanciadas em lista de procedimentos e serviços disponíveis de acolhimento e acompanhamento às mães usuárias de drogas e aos seus bebês no pós-parto, especificando-se mês a mês, nos últimos quatro anos, o número de atendimentos realizados no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos das drogas na sociedade.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15977, de 13 de janeiro de 2006, que institui a Comenda de Lutas contra as Drogas Professor Elias Murad. (Altera ementa e artigos 1º a 5º para substituir o termo "Lutas" por "Ações"; para alterar a redação do inciso III do art 2º, dos incisos III e V do art 3º, do inciso I do art 4º e do caput do art 5º e do seu §1º e para suprimir os incisos IV a VI do art 2º.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: LEI 25410 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita ao Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência (antigo Cepai), aos prédios abandonados situados no mesmo quarteirão que esse centro e ao Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Drogas, no Município de Belo Horizonte, para verificar as dependências desses equipamentos públicos e o andamento da municipalização dos serviços de saúde mental no município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Política tributária mais racional, simplificada e que não penalize o empreendedor formal, e que não crie concorrência desleal com aqueles que atuam na informalidade"; "Criação de condições simplificadas para trazer para a formalidade os informais e revisão do regime de Substituição Tributária"; "Esclarecimentos sobre as renúncias e/ou incentivos fiscais: quais os setores da economia mineira mais são beneficiados com incentivos fiscais"; "Como esses benefícios estão distribuídos por setor e por região; e qual a importância desses setores na geração de emprego"; "Esclarecimentos sobre previsão de investimentos e incentivos para o setor cervejeiro, bem como para o artesanato mineiro".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que os temas "funcionamento da Subsecretaria de Política sobre Drogas – Supod –, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp"; "regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – Funpren –, criado pela Lei 12462, de 1997"; e "contratação e financiamento das comunidades terapêuticas após a transferência da Subsecretaria de Política sobre Drogas – Supod – para a Sejusp" foram definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à chefe da Polícia Civil que o tema "Recursos existentes no Instituto de Criminalística da Polícia Civil no que tange à elaboração dos laudos de identificação de drogas no Estado" foi definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais que o tema "Execução do Proerd nas escolas do Estado" foi definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
