Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2024.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 25236 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à coordenadora do Comitê Gestor Pró-Rio Doce em Belo Horizonte pedido de informações sobre o estágio atual da criação da instância de participação social, inclusive acerca de sua composição e funcionamento, conforme determinado no item IV da cláusula 4 do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências com vistas à criação de uma vara especializada em crimes organizados no futebol, tendo-se em vista o constante problema ocasionado por uma minoria ligada a torcidas organizadas, que estão provocando prejuízos severos aos clubes, aos bons torcedores, ao setor de comércio, serviços e eventos, e o combate à impunidade dos responsáveis.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, tendo em vista a existência de cargos vagos e a sobrecarga de trabalho dos servidores desse tribunal.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre a quantidade de trabalhadores não concursados que exercem funções típicas de servidores públicos efetivos, discriminados por tipo de vínculo (estagiários de pós- graduação, residência jurídica, terceirizados, temporários e ocupantes de cargos em comissão, entre outros).
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à coordenadora do Comitê Gestor Pró-Rio Doce em Belo Horizonte pedido de informações sobre o estágio atual da criação da instância de participação social, inclusive acerca de sua composição e funcionamento, conforme determinado no item IV da cláusula 4 do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências com vistas à criação de uma vara especializada em crimes organizados no futebol, tendo-se em vista o constante problema ocasionado por um minoria ligada a torcidas organizadas, que estão provocando prejuízos severos aos clubes, aos bons torcedores, ao setor de comércio, serviços e eventos, e o combate à impunidade dos responsáveis.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações acerca do atual estágio do inquérito originado da denúncia registrada com o número NF 5640.2024.03.000/5, que notificou a ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - e condições de risco na infraestrutura da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Altera a Lei Complementar 166, de 30 de junho de 2022, para modificar a estrutura notarial da Comarca de Ituiutaba.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
