PL PROJETO DE LEI 2160/2024
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 26022 2026 - Lei Ordinária
5 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
231 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7501/2024
Requer seja realizada visita ao Parque de Exposição Bolívar de Andrade - Parque da Gameleira -, no Município de Belo Horizonte, para apoiar movimento voltado para valorização da produção de leite em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6134/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a suspensão de ICMS concedida para os criadores de gado do Norte de Minas seja estendida aos criadores do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6825/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a invasão de javalis, javaporcos e capivaras nas propriedades rurais em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6863/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a suspensão de ICMS concedida para os criadores de gado do Norte de Minas seja estendida aos criadores do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1857/2023
PL 1857/2023
Agora
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cultura Tradicional dos Carroceiros.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
5 a favor
292 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5060/2023
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova ações de melhoramento genético do gado leiteiro, com doação de insumos às cooperativas e associações de agricultores familiares da Região Intermediária de Montes Claros, no âmbito do programa de inseminação artificial, da Ação 1034 – Melhoramento Genético de Bovinos –, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5073/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, fomente a apicultura na Região Intermediária de Montes Claros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5074/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos produtores de leite do Estado com vistas à melhoria da logística de armazenamento e de distribuição do produto, com doação de equipamentos e provisão de capacitação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1801/2023
Institui a Política Estadual Queijo Minas Legal.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24993 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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