Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de uma praça de lazer.)
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Faria Lemos o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao secretário do Tesouro Nacional e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o pedido de adesão ao Propag feito pelo Estado à União, consubstanciadas em cópia desse pedido, em cópia integral do plano e da documentação a ele referente, em especial no que se refere à forma de pagamento, aos ativos oferecidos, às avaliações desses ativos e a outros dados pertinentes.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o imóvel que especifica.(Destinação: manutenção dos equipamentos existentes no local, construídos pela Prefeitura, e desenvolvimento das atividades esportivas e culturais para a população e comunidade escolar.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Jequitinhonha pedido de informações sobre a propriedade do imóvel da antiga sede da União Operária Beneficente de Jequitinhonha, esclarecendo-se se o imóvel mencionado faz parte do conjunto tombado do centro do município.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
