Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o fundamento legal que permitiu a expansão da unidade de Coração de Jesus e alocação de servidores municipais nessa unidade, de forma “ad hoc”, e sobre as atribuições exercidas por tais servidores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para em articulação adotarem as medidas cabíveis para viabilizar a criação de espaços adequados e com profissionais especializados para o acolhimento com dignidade de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, a fim de garantir o cumprimento do princípio da prioridade absoluta, estabelecido pelo art. 227 da Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Bruno Engler (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da recente decisão de fechamento da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, no Município de Elói Mendes, detalhando-se a capacidade das demais escolas estaduais do município de absorver, com qualidade, o contingente de alunos que serão deslocados e o processo de diálogo realizado com a comunidade escolar que será diretamente afetada pela medida, bem como com o governo municipal, considerando-se a importância de se garantirem a transparência e a participação dos envolvidos em decisões que impactam diretamente a educação e o futuro da região.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a realização de estudo sobre a instalação de novos portos secos em Minas Gerais, no âmbito da Ação 4291, no Projeto de Lei 2906 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Mulher pedido de providências para a implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Norte de Minas, especialmente voltada para demandas dos municípios que compõem o Circuito Turístico Serra Geral, com o objetivo de ofertar às mulheres atendimento humanizado e multidisciplinar, especialmente nas áreas de assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Mulher pedido de providências para avaliar a demanda de implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira para atender a região do Município de São João da Ponte, com o objetivo de ofertar às mulheres atendimento humanizado e multidisciplinar, especialmente nas áreas de assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a viabilidade da instalação de um centro de acolhimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica no Norte do Estado, voltado especialmente para demandas dos municípios que compõem o circuito Serra Geral, com o objetivo de ofertar a esse público atendimentos multidisciplinares em áreas como saúde, assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam feitos estudos para a implantação de uma unidade da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Paracatu, para atendimento à região Noroeste do Estado.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamento de "scanner" corporal destinado à Casa de Custódia da Polícia Civil, em articulação com o desenvolvimento de protocolo para a realização de revistas pessoais, de forma a potencializar a segurança da unidade e preservar os direitos e a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a modernização do sistema de climatização do Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte, bem como para o conserto do telhado desse instituto, considerando-se a presença de infiltrações no imóvel, as quais deterioram a estrutura predial, ameaçam o pleno funcionamento dos equipamentos e trazem prejuízos para a prestação de serviços desenvolvidos na unidade.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
