Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre regras para as licitações de leilão ou praça no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre critério de desempate nos processos licitatórios no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Arquivado
Modifica o art 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição Estadual, que trata da escolha do hino oficial do Estado de Minas Gerais, previsto no art 7º da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o depósito dos veículos retidos, apreendidos ou removidos em razão de infração de trânsito e regulamenta a venda, por leilão, dos veículos não reclamados pelos proprietários.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera dispositivos da Lei nº 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23569 2020 - Lei Ordinária
