Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a realização de estudo de demanda destinado à implantação de serviços de acolhimento institucional para pessoas com deficiência no Estado, contemplando as necessidades de cuidado em saúde, especialmente em saúde mental, a fim de subsidiar a implementação de piso de cofinanciamento para o serviço de acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva, garantindo o acolhimento dessas pessoas em unidades com estrutura física adequada e equipes interdisciplinares das áreas da saúde e da assistência social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar estudo de demanda de implantação de serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas no Estado, para orientar a implementação do piso de cofinanciamento para serviço de acolhimento institucional na modalidade de instituição de longa permanência para idosos, garantindo o acolhimento desse público com alto nível de dependência (nível III), com estrutura física adequada e equipes interdisciplinares da saúde e da assistência social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação de estratégias de fomento à autonomia das mulheres, com prioridade para as residentes em áreas periféricas, com foco na inclusão produtiva por meio de qualificação profissional, no fortalecimento da economia solidária e na articulação institucional, respeitando-se as demandas específicas apresentadas pelos coletivos de mulheres.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Desenvolvimento Social pedido de providências para redução da perda e do desperdício de alimentos, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério de Saúde e ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua pedido de providências para revisarem os critérios de implantação das unidades de acolhimento transitório para pessoas com sofrimento mental ou uso prejudicial de drogas, com laços familiares rompidos ou fragilizados e que não tenham passado por instituições asilares ou manicomiais, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado