Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 51/2015

Dispõe sobre a implantação do selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendem idosos nas modalidades asilar e não asilar e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1358/2001

CRIA O PROGRAMA SOS INVERNO NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados