Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado, nas condições que especifica.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem cônjuges e filhos de pessoas mortas por meio de homicídios e crimes hediondos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a isenção de taxas para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos pelas empresas que menciona.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Arquivado
