Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações a respeito da execução da Linha de Cuidados estabelecida na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.468, de 22 de março de 2017, esclarecendo: quais são os valores repassados atualmente para cada uma das casas de saúde reconhecidas no anexo único da resolução; quais as especialidades dos profissionais que foram designados para atuar na linha de cuidados; quantas pessoas estão inscritas na linha de cuidado em cada uma das casas de saúde, em relação ao número de residentes nas ex-colônias; como é realizado o monitoramento da execução da linha de cuidado; e se os serviços estão sendo ofertados nas casas de saúde para os filhos segregados de pais com hanseníase.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece os portadores de lúpus eritematoso sistêmico - LES - como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: LEI 24762 2024 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do diagnóstico e tratamento do linfedema.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização de fornecimento do medicamento acitretina/neotigazon, tão essencial e efetivo no tratamento da maioria das formas hereditárias de ictiose e psoríase.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: LEI 24508 2023 - Lei Ordinária