Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a inclusão da Assessoria Técnica do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - nos debates e decisões técnicas sobre as intervenções do Lote 7- Ouro Preto, do Programa de Concessões Rodoviárias, uma vez que os municípios atingidos são consorciados e possuem projetos executivos de intervenção em áreas urbanas intensamente povoadas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de espaços ativos destinados à produção de murais de grafite e arte urbana nas cidades do Estado visando a valorização cultural e regularização do grafite como forma de transformação social e cultural.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, para verificar a situação de conflito entre os Municípios de Araçuaí e Caraí quanto ao limite territorial da referida APA, tendo em vista o Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa reduzir a área da referida unidade de conservação.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política de incentivo às empresas mineiras em processos licitatórios do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Ameg -, no Município de Passos, para debater a segurança no campo, em especial o roubo de safras de café e crimes cometidos contra produtores e trabalhadores.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aprovado