Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes – MTR – pedido de providências para substituição, em caráter de urgência, das pontes de madeira localizadas na BR-367, nos trechos de Turmalina a Berilo e de Berilo a Virgem da Lapa.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Campo do Meio, com sede no Município de Novo Cruzeiro.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: LEI 25340 2025 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Rapadura, com sede no Município de Novo Cruzeiro.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: LEI 25339 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita à Área de Proteção Ambiental – APA – Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, para avaliar os possíveis impactos da redução de sua área de preservação, conforme proposto pela prefeitura desse município, e da instalação de empreendimentos minerários nessa unidade de conservação sobre o meio ambiente e as comunidades locais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes do Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 89/2007, com o intuito de reduzir a área da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a conservação da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, localizada nos Municípios de Araçuaí e Caraí.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Acode a Chuva, com sede no Município de Novo Cruzeiro. (Alterado pelo substitutivo nº 1: Associação Comunitária Acode a Chuva.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: LEI 25732 2026 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse natural e cultural do Estado a Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a criação, em âmbito estadual, da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, nos termos da Lei Federal 9985, de 2000.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia, do Programa 133 – Minas Geração de Valor, o desenvolvimento de pequenas e microusinas para a fabricação de álcool combustível no Distrito de Marambainha, no Município de Caraí.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
