Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

123 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4152/2010

CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1641/2001

FICA CONCEDIDO DESCONTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NO VALOR DAS PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 492/1995

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. (ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO OU DOENTE).

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)

Situação: LEI 12054 1996 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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