ALTERA A LEI 14171, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE DIAMANTINA, PERTENCENTES À MESORREGIÃO JEQUITINHONHA E OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, PERTENCENTES À MESORREGIÃO CENTRAL MINEIRA, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE AIMORÉS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: LEI 18966 2010 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HILDA MOURA À ESCOLA ESTADUAL DE TRÊS BARRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAPARUBA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16501 2006 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES QUE BENEFICIEM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15423 2004 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE POCRANE. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE POCRANE).

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO