Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.606 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 1/2023

Encaminha o Veto 1 2023, que veta parcialmente a Proposição de Lei 25231, de 2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 98/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4106 2017, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 839/2023

Requer o desarquivamento do Requerimento 11751 2022, de sua autoria.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 838/2023

Requer o desarquivamento do Requerimento 11802 2022, de sua autoria.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 556/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2694 2021, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 544/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4555 2017, do deputado Braulio Braz.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 861/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução 182 2022 da Mesa da Assembleia.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 721/2023

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2578 2021, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 548/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5087 2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 546/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3928 2022, da deputada Rosângela Reis.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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