Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.824 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3942/2016

Declara de utilidade pública o Flamengo Esporte Clube, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 3907/2016

Declara de utilidade pública a Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata, com sede no Município de Lagoa da Prata.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3897/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: comunidade escolar e dos profissionais ligados às áreas de educação e cultura).

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3896/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: a utilização pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE).

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3879/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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