Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania do Município de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam respondidos, por escrito, os questionamentos apresentados pelos participantes da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que debateu o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em Belo Horizonte, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas dessa reunião.    

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a situação da Ocupação Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e a ameaça de despejo dos moradores dessa ocupação, visando construir alternativas para a resolução do conflito e a garantia do direito à moradia da comunidade, para conhecimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Encaminha emendas ao Projeto de Lei 358 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o desarquivamento do Projeto de Lei 2976 2021, que dispõe sobre o projeto Descentra Cultura, de extrema relevância para a cultura, o turismo e a gastronomia do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja o Projeto de Lei 2978 2021, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1271 2019, do deputado Noraldino Júnior, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Requerimento indeferido