Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o cronograma de conclusão das obras de pavimentação de 25km da MG-295, de Cambuí a Consolação, incluindo acessos ao Município de Cambuí e ligação da estrada via contorno até o entroncamento com a BR-381, que, conforme o Anexo VI da Lei 23830, de 28 de julho de 2021, devem ser realizadas com recursos recebidos do acordo de reparação da mineradora Vale, relativamente aos impactos socioeconômicos e socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Brumadinho; e sobre o volume de recursos aplicados nessa obra até o momento.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de informações sobre fluxo de caixa da empresa, quais sejam, o valor arrecadado por praça de pedágio na concessão do Triângulo e do Sul de Minas; evidenciação contábil e fiscal dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa - DFC -  e da Demonstração de Resultado de Exercício - DRE - dos últimos dois anos; evidenciação contábil das receitas auferidas desde o início da cobrança de pedágio; evidenciação fiscal com diferimento dos lucros e repasses mensais para os municípios, bem como a perspectiva de arrecadação anual por praça, ao longo dos 30 anos de exploração.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para  intensificação de fiscalização  do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, com especial atenção para as linhas que cobrem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Proposição não recebida

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Varginha o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25486 2025 - Lei Ordinária

Requer sejam encaminhadas aos convidados da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e às Prefeituras Municipais de Caeté, Belo Horizonte, Felixlândia, Barbacena, Caratinga, Brumadinho, Açucena, Pará de Minas, São Geraldo da Piedade, Rio Espera, Piedade dos Gerais, Itabira, Itaúna, Piedade do Rio Grande, Piedade do Ponte Nova, Ribeirão das Neves e Itajubá as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei nº 1.401/2023, que visa instituir como feriado estadual o dia 15 de setembro, data na qual se comemora o Dia de Nossa Senhora da Piedade, considerada padroeira do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado