Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

514 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12415/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação a falhas estruturais identificadas em trechos da BR-365, conforme constatado por meio de avaliações técnicas realizadas pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia - UFU -, principalmente a readequação do trevo de acesso ao Município de Indianópolis, corrigindo a largura da faixa de rolamento para, no mínimo, 7,50m, conforme os parâmetros técnicos de segurança viária, a fim de garantir que a rodovia atenda às condições mínimas de segurança e trafegabilidade, especialmente para veículos pesados.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3501/2025

Declara de utilidade pública a Associação  de Assistência Técnica Rural e Urbana - Aatru -, com sede no Município de Prata.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12414/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os embaraços para a autorização da caça de javalis em Uberlândia e região.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3454/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cascalho Rico. (Destinação: à instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Redação

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10480/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja viabilizada a cessão do imóvel de propriedade do Estado localizado na Rua Raul Soares, nº 37, Centro, em Tupaciguara, para instalação de almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Tupaciguara.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10295/2025

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a duplicação da BR-365 nos trechos entre Uberlândia e o trevo de Araguari, com extensão de 26,1km, e entre Patrocínio e o trevo de Silvano, com extensão de 10km.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10290/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação a falhas estruturais identificadas em trechos da BR-365, conforme constatado por meio de avaliações técnicas realizadas pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia - UFU -, principalmente a readequação do trevo de acesso ao Município de Indianópolis, corrigindo a largura da faixa de rolamento para, no mínimo, 7,50m, conforme os parâmetros técnicos de segurança viária, a fim de garantir que a rodovia atenda às condições mínimas de segurança e trafegabilidade, especialmente para veículos pesados.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3455/2025

Declara de utilidade pública a Associação Casa de Deus, com sede no Município de Tupaciguara.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3415/2025

Institui o Polo de Inovação no Agronegócio do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 3387/2025

Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Artes e Meio Ambiente - Ahama -, com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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