Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rubim pedido de providências para que adote as medidas necessárias para viabilizar o pleno funcionamento da estação de tratamento de esgoto no município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contratação de empresa para o recolhimento de material reciclável durante o Arraial de Belô, realizado no Mineirinho, em julho de 2025, indicando-se o motivo pelo qual houve dispensa de licitação para essa contratação, a modalidade de contratação utilizada, a destinação do material recolhido e o valor pago e enviando-se a esta Casa a prestação de contas do serviço prestado.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que coloquem em dia o pagamento do programa Bolsa Reciclagem, que se encontra atrasado desde o quarto trimestre do ano de 2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente decorrentes do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja encaminhada cópia do relatório da visita técnica realizada ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 11/8/2025.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em conjunto com o governo estadual e outros órgãos competentes, a desativação, desmontagem e remoção do bota-fora irregular em funcionamento no Bairro Olhos D'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, e para a recuperação das áreas degradadas, considerando os significativos impactos negativos do descarte irregular de entulho e lixo doméstico no local para as famílias residentes no Jardim Liberdade, a exemplo de problemas relacionados à saúde dos moradores, e para o próprio meio ambiente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para adotarem as medidas necessárias para a estruturação e ligação imediata da rede de água e esgoto no Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, para garantir que o abastecimento de água às residências ocorra de forma regular e com a devida qualidade, considerando as denúncias de moradores sobre a falta recorrente desse bem fundamental, com algumas residências chegando a ficar até 20 dias sem água.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contratação de empresa para o recolhimento de material reciclável durante o Arraial de Belô, realizado no Mineirinho, em julho de 2025, indicando-se o motivo pelo qual houve dispensa de licitação para essa contratação, a modalidade de contratação utilizada, a destinação do material recolhido e o valor pago e enviando-se a esta Casa a prestação de contas do serviço prestado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que coloque em dia o pagamento do programa Bolsa Reciclagem, que se encontra atrasado desde o quarto trimestre do ano de 2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
