Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1872 2023 que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários ou usos múltiplos.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece como empreendimentos de interesse social as barragens construídas e a construir, com fins agropecuários ou usos múltiplos, licenciadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
Confere ao Município de Araguari o título de Capital Estadual do Café Irrigado e Sustentável no Cerrado Mineiro.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 25625 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado aos líderes de partidos e de bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para darem celeridade à tramitação do Projeto de Lei 2842 2021, que dispõe sobre a exigência de estudos ambientais para atividades agrossilvopastoris passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, e do Projeto de Lei 1054 2023, que altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos, institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado aos líderes de partidos e de bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para darem celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.842/2021, que dispõe sobre a exigência de estudos ambientais para atividades agrossilvopastoris passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, e do Projeto de Lei nº 1.054/2023, que altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG – pedido de providências para que preste assistência técnica aos agricultores familiares do Estado, com foco em alternativas viáveis de produção, fortalecimento da economia local e ações para apoiar a subsistência das famílias, bem como para que realize seminários anuais para divulgação, implementação e avaliação do Programa Garantia Safra.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que envide esforçoscom vistas a fortalecer suas atividades de pesquisa e a promover melhorias em seus campos experimentais, utilizando-os também para ações de capacitação voltadas para os agricultores mineiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
