Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23546/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da assistência em saúde mental ofertada aos profissionais da área de segurança pública, ativos e veteranos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23552/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o aprimoramento da atenção à saúde mental dos profissionais e veteranos da segurança pública, especialmente quanto às ações que menciona.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23565/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso ao tratamento da dermatite atópica grave em adultos no Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23555/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da psicanálise na promoção da saúde mental e os desafios contemporâneos relacionados ao cuidado psíquico da população.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19728/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19758/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os dados obtidos pelo Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais; sobre o acompanhamento da morte materna e de nascituros em 2026, na região Noroeste do Estado, em especial em Buritis e Unaí; e sobre as recomendações propostas após análise dos dados.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19756/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema Repetitivo 483, julgado no REsp nº 1.110.906/SP, que desobriga a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos nos hospitais ou unidades hospitalares com menos de cinquenta leitos; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19755/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para apuração da denúncia de suposta negligência médica no caso do falecimento da bebê de 3 meses, no Município de Buritis, em dezembro de 2025, após atendimentos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, e no Hospital São Lucas Casa de Saúde, no Município de Buritis; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19742/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde pedido de providências para acompanhamento da apuração da denúncia de suposta negligência médica no caso do falecimento de bebê de três meses, no Município de Buritis, em dezembro de 2025, após atendimentos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, e no Hospital São Lucas Casa de Saúde, no Município de Buritis; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19752/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos totens eletrônicos de autoatendimento dos hospitais públicos, de opções específicas para o registro e o direcionamento de vítimas de violência sexual.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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