Altera os §§ 1º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Reduz, de 40 para 36 horas, carga horária semanal de militar em atividade administrativa, especializada, de ensino e operacional.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de mesas, cadeiras, longarinas, computadores, gerador de energia e armamento de incapacitação neuromuscular ao pelotão instalado no Município de Elói Mendes, bem como para o aumento do efetivo policial na unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo da Companhia de Polícia Militar no Município de São Gonçalo do Sapucaí, bem como para a destinação de apoio logístico à unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado pedido de informações acerca da negativa de disponibilização de transporte aeromédico ao 2º-Sgt. PM Rhuan Mangely de Sá Freitas, após grave acidente de trânsito ocorrido no Município de Porto Seguro (BA), com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar pedido de providências para a inclusão, no Curso Especial de Formação de Sargentos 2026, dos 11 cabos integrantes da turma especial oriunda do Curso Técnico em Segurança Pública de 2012 ainda pendentes de realização do referido curso.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado