Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da viabilidade de realização de um mutirão no Município de Moema, visando à expedição do novo modelo de Carteira de Identidade para os cidadãos do município e da região.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reconsiderar pedido do Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp nº 1.233.568-3, de ser removido para uma das delegacias de polícia em Governador Valadares, onde o solicitante tem residência fixa e onde estão sua esposa, grávida de cinco meses, e seu filho de 7 anos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a reabertura dos postos de identificação nos Municípios de Arinos, Chapada Gaúcha, Urucuia e Uruana de Minas.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Cria auxílio-saúde destinado aos servidores da Polícia Civil do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para o pagamento do adicional de risco de contágio aos investigadores de polícia que exercem as funções de condução dos veículos rabecões e de remoção de corpos no Estado, especialmente os 18 profissionais que atualmente trabalham junto ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte e os 6 profissionais vinculados ao Instituto Médico Lega - IML - de Betim, considerando-se a exposição desses profissionais a condições de trabalho que aumentam demasiadamente o risco de contaminação, como o contato direto e diuturno com cadáveres em diferentes etapas de decomposição.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado