Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para prorrogação da suspensão da cobrança dos pedágios em rodovias do Triângulo Mineiro, até que os requisitos para o seu início tenham sido cumpridos pela concessionária.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a metodologia e os estudos utilizados na implementação do Desconto de Usuário Frequente - DUF - nas novas praças de pedágio de responsabilidade da EPR Triângulo, que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro; e sobre os motivos que justificam o fim do desconto progressivo após a trigésima passagem, no intervalo de um mês, desconsiderando eventuais urgências.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Comissão de Regulação de Transportes, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja publicada uma resolução para o Estado espelhada na Resolução 3916, de 18 de outubro de 2012, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, a qual dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais utilizados pela União, estados, municípios e Distrito Federal, para trazer equiparação nas isenções de pedágio aos veículos dos municípios mineiros e da Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista que ambos são tarifados com pedágios nas rodovias de concessão do Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a remodelagem dos pedágios de rodovias no Triângulo Mineiro, diante da injustiça decorrente da instalação de praças de pedágio e de obras previstas para a região.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja assegurada isenção tarifária aos carros oficiais das prefeituras em que serão instaladas as novas praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, de modo a garantir a execução de serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública; e seja assegurada isenção tarifária aos moradores que residem no entorno das novas praças de pedágio que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro, também de responsabilidade da EPR Triângulo.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a forma como será aplicado e executado o montante de R$5.800.000.000,00 no Triângulo Mineiro, com vistas a melhorar a trafegabilidade na região, conforme anúncio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e amplamente divulgado pelos meios de comunicação no dia 9/9/2023; e sobre o motivo do aumento das tarifas das praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, tendo em vista que em agosto de 2023 foi anunciado o valor de R$11,48, posteriormente alterado para R$12,70.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à isenção, pela Concessionária EPR Sul de Minas, do pagamento de pedágio pelos veículos oficiais que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde, bem como por aqueles que fazem transporte de alunos, inclusive universitários.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção no pagamento de tarifa de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de transporte escolar e transporte em saúde, incluindo ambulâncias.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja concedida gratuidade nas praças de pedágio, em rodovias estaduais, a todos os veículos de prestação de serviços à população dos municípios mineiros na área de saúde e educação.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a suspensão da cobrança de tarifas de pedágio de rodovias sob concessão no lote Triângulo até que todos os requisitos previstos no edital sejam cumpridos.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
